Regime Disciplinar da Lei 6.677/94: Deveres, Vedações e Penalidades
Os doze deveres, as dezenove vedações e as quatro penalidades disciplinares da Lei 6.677/1994, explicados para quem estuda para concursos do Estado da Bahia.
Vencimento, remuneração e o teto de licença da Lei 6.677/94
O que você recebe todo mês, o que ganha a mais e até quando pode se afastar sem perder o cargo: vencimento, remuneração e o teto de licença da Lei 6.677/94 explicados para quem estuda para concurso.
Provimento de Cargo Público na Lei 6.677/94
As cinco formas de provimento do Estatuto do Servidor da Bahia (Lei 6.677/94), os prazos de posse e estágio probatório, e as trocas mais comuns da banca entre reversão, recondução e reintegração.
Servidor público não é sinônimo de agente público: o que diz a Lei 6.677/94
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia (Lei 6.677/94) define servidor, cargo, quadro e carreira. Veja onde a banca troca um conceito pelo outro e como não cair na pegadinha.
Resolução CONFEA 1.004/2003: o Processo Ético Disciplinar
A Resolução CONFEA 1.004/2003 explica quem julga, os prazos e as cinco penalidades do processo ético disciplinar da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia.
Registro de pessoa jurídica no Crea: o que a Resolução 1.121/2019 realmente exige
Um guia direto pela Resolução CONFEA 1.121/2019: quando o registro de pessoa jurídica no Crea é obrigatório, o que o Art. 9º exige e como não confundir interrupção com cancelamento.
Decreto 23.196/33: as atribuições do agrônomo que caem em concurso
O Decreto 23.196/1933 regulamentou a profissão de agrônomo dois meses antes do próprio Confea existir, e ainda define atribuições cobradas em concursos hoje.
Ética no Serviço Público – Raio-X
–> Raio-X de 10 anos de editais Ética em concursos públicos: o Decreto nº 1.171 agora divide o trono Levantamento de 458 editais federais publicados entre 2016 e 2026. O que mudou na prova de Ética não foi a lei. Foi a arquitetura da cobrança. Tiago Zanolla24 de agosto de 2026 · 8 min de […]
Salário Mínimo Profissional: como a Lei 4.950-A calcula o piso do engenheiro
A Lei 4.950-A/1966 fixa o Salário Mínimo Profissional de Engenharia, Química, Agronomia e Veterinária, um múltiplo do salário mínimo nacional que muda com o tempo de curso e a carga horária. Veja o cálculo completo, com exemplo numérico e a pegadinha que já caiu em prova de CREA-RJ.
Lei 6.496/77: a ART e a Mútua que ela cria no sistema CREA
Como a Lei 6.496/1977 cria a ART e a Mútua de Assistência Profissional do CONFEA: quem pode assinar, quanto dura o mandato da diretoria e qual benefício não é obrigatório.