Ética em concursos públicos: o Decreto nº 1.171 agora divide o trono
Levantamento de 458 editais federais publicados entre 2016 e 2026. O que mudou na prova de Ética não foi a lei. Foi a arquitetura da cobrança.
Tiago Zanolla
Resposta rápida
Em Ética para concursos públicos federais, o Decreto nº 1.171/1994 continua sendo o conteúdo mais cobrado em volume, presente em 81,7% dos programas de prova de 2026. O que mudou é que ele deixou de ser quase exclusivo.
Entre os editais de 2016 a 2018 e os de 2024 a 2026, a incidência do Decreto caiu de 87,2% para 62,8%, enquanto integridade, governança, gestão de riscos e transparência saíram de perto de zero para cerca de 35% cada. A média de temas de Ética cobrados no mesmo programa subiu de 2,78 para 3,72, um aumento de 33,5%.
Base: 458 combinações de órgão e edital federais, 3.321 programas de prova e 3.076 cursos únicos, publicados entre 2016 e 2026.
Eu abri os programas de prova de Ética de 458 combinações de órgão e edital federais publicados entre 2016 e 2025, mais tudo que 2026 já colocou na rua até 23 de agosto. Li um por um. A conclusão não é a que a maioria dos materiais de cursinho ainda repete.
O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, continua no centro da preparação. Isso não mudou. O que mudou é que ele parou de andar sozinho.
Como este levantamento foi feito
Não é amostra e não é impressão de professor. É a leitura do conjunto inteiro de programas de Ética publicados em editais da administração pública federal na última década.
- 458 combinações de órgão e edital
- 3.321 programas de prova, separados por cargo ou área
- 3.076 cursos únicos de Ética, depois de remover repetição
- 292 órgãos e entidades federais
Cada programa foi lido no texto do edital, não em resumo de terceiros. Quando o mesmo órgão repetia o programa em cargos diferentes, a repetição foi contada uma vez só. É por isso que 3.321 programas viram 3.076 cursos únicos: é esse o número que serve de base para todos os percentuais deste artigo.
O tema que mais cai em Ética já não é o Decreto
Essa é a primeira surpresa do levantamento. Quando você ordena os temas pela frequência com que aparecem nos 3.076 cursos, o Decreto nº 1.171 aparece em segundo lugar.
Incidência nos 3.076 cursos únicos de Ética
| Posição | Tema cobrado | Incidência |
|---|---|---|
| 1 | Ética no serviço público | 80,6% |
| 2 | Decreto nº 1.171/1994 | 78,5% |
| 3 | Princípios e valores éticos | 43,6% |
| 4 | Deveres, conduta e responsabilidade | 35,1% |
| 5 | Ética, moral e moralidade | 29,2% |
A diferença entre o primeiro e o segundo colocado é de 2,1 pontos percentuais. É pouco, e não serve para dizer que o Decreto perdeu importância. Serve para outra coisa: mostrar que existe um enunciado mais amplo, "ética no serviço público", que a banca usa como guarda-chuva e que cobre bem mais do que o texto do Decreto.
Vale abrir o quinto colocado. "Ética, moral e moralidade" é o bloco conceitual que sustenta os outros quatro, e é dele que sai a maior parte das questões sobre moralidade pública e conduta do servidor, dentro e fora do expediente.
Um detalhe de método que importa: os temas não são excludentes. O mesmo programa costuma trazer dois, três ou quatro deles somados. É exatamente essa soma que virou o achado principal.
Não foi substituição. Foi acumulação
Quando eu separo os editais de 2016 a 2018 dos de 2024 a 2026, aparece o movimento que dá título a este artigo.
- Integridade, governança, riscos e transparência: de 1,0% para 35,7% (média do bloco)
- Decreto nº 1.171: de 87,2% para 62,8%
| Tema | 2016 a 2018 | 2024 a 2026 | Variação |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 1.171/1994 | 87,2% | 62,8% | 24,4 p.p. para baixo |
| Transparência | 3,0% | 36,1% | 33,1 p.p. para cima |
| Governança e gestão de riscos | 0,1% | 35,6% | 35,5 p.p. para cima |
| Integridade | 0% | 35,4% | 35,4 p.p. para cima |
| Média de temas por programa | 2,78 | 3,72 | 33,5% para cima |
Repare no que a linha navy não diz. Ela não diz que o Decreto saiu do edital. Ela diz que ele deixou de ser quase unânime e virou um item entre vários. Em números absolutos ele continua sendo cobrado na esmagadora maioria dos programas.
Quem ocupou o espaço foi um bloco de temas que praticamente não existia dez anos atrás.
O bloco novo, nos editais de 2024 a 2026
Transparência saiu de 3,0% e chegou a 36,1%. Integridade saiu do zero absoluto e chegou a 35,4%. Governança e gestão de riscos saíram de 0,1% e chegaram a 35,6%. Não é ruído estatístico. É um bloco inteiro de conteúdo que entrou no edital de Ética e ficou.
Esse bloco não caiu do céu. Ele acompanha a própria normatização do tema: a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, e o Decreto nº 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, deram base legal ao que a banca passou a cobrar. Quando existe norma, o edital vem atrás.
A banca não trocou o Decreto por outra coisa. Ela empilhou tema novo em cima do que já estava lá.
O achado central deste levantamento
A cobrança ficou mais larga
Existe uma forma direta de medir isso: contar quantos temas de Ética o mesmo programa de prova cobra ao mesmo tempo.
de aumento na amplitude temática. A média saiu de 2,78 temas por programa nos editais de 2016 a 2018 para 3,72 nos de 2024 a 2026.
Quase um tema a mais no mesmo edital, para o mesmo cargo, com a mesma carga de estudo disponível. Esse é o custo real da mudança para quem está se preparando, e é ele que explica a sensação de que a prova de Ética "ficou mais difícil" sem que nenhuma lei nova tenha sido publicada.
O que 2026 já mostrou
O recorte deste ano merece leitura separada, porque é o que mais se parece com a prova que você vai fazer.
dos programas de 2026 cobram o Decreto nº 1.171/1994. São 420 de 514 programas, distribuídos por 40 combinações de órgão e edital.
Ou seja: o Decreto segue sendo o núcleo. Quem abandonar a lei seca do Decreto para correr atrás de integridade e governança vai errar questão fácil. O movimento certo não é trocar, é somar.
O que fazer com isso no seu estudo
- Mantenha o Decreto como base, não como teto. Os deveres do artigo 2º, as vedações e a estrutura da Comissão de Ética continuam sendo o conteúdo com maior retorno por hora estudada. Só pare de tratar isso como o edital inteiro.
- Leia o seu edital contando temas, não páginas. Se o programa de Ética do seu concurso lista quatro ou mais assuntos, ele está no padrão novo. Se lista dois, está no padrão antigo e você pode concentrar esforço.
- Cubra o bloco novo em nível de conceito. Integridade, governança, gestão de riscos e transparência aparecem em cerca de um terço dos programas recentes e costumam ser cobrados de forma conceitual, não decorada. Saber diferenciar os quatro já resolve a maioria das questões.
- Confira a data do seu material. Apostila montada sobre editais de 2016 a 2018 cobre bem o Decreto e ignora um bloco que hoje aparece em um a cada três programas.
- Revise o bloco novo com espaçamento. Conteúdo conceitual novo é justamente o que a curva do esquecimento apaga mais rápido, porque não tem lastro de repetição como a lei seca do Decreto.
Perguntas frequentes
O Decreto nº 1.171/1994 ainda cai em concurso público?
Cai, e cai muito. Em 2026 ele aparece em 81,7% dos programas de prova federais analisados, o equivalente a 420 dos 514 programas. Ele deixou de ser praticamente unânime, mas continua sendo o conteúdo mais cobrado em volume dentro da disciplina de Ética.
Qual é o tema mais cobrado em Ética nos concursos federais?
Considerando os 3.076 cursos únicos analisados entre 2016 e 2026, o tema com maior incidência é "ética no serviço público", presente em 80,6% deles, seguido de perto pelo Decreto nº 1.171/1994, com 78,5%.
Preciso estudar integridade e governança para prova de Ética?
Nos editais recentes, sim. Integridade aparece em 35,4% dos programas de 2024 a 2026, governança e gestão de riscos em 35,6% e transparência em 36,1%. Em 2016 a 2018 esses três temas somados não chegavam a 4%. Confira o programa do seu edital: se ele cita qualquer um dos três, é conteúdo cobrado.
Meu material de Ética está desatualizado?
Faça um teste rápido. Se o sumário do seu material trata apenas do Decreto nº 1.171 e de conceitos de ética e moral, ele cobre o padrão de edital de até 2018. O padrão atual pede em média 3,72 temas por programa, contra 2,78 daquele período, com integridade, governança, gestão de riscos e transparência entre os assuntos novos.
Tiago Zanolla
Professor de Ética e legislação para concursos públicos. Escreve sobre o que os editais realmente cobram, com o edital aberto na frente.