Como funciona a remoção do Defensor Público Federal (LC 80/94, art. 34)
A regra é a inamovibilidade. A LC 80/94 abre duas portas para a remoção do defensor público federal: a voluntária, a pedido ou por permuta, e a compulsória, a única pena capaz de afastar essa garantia.
Como funciona a promoção do Defensor Público Federal (LC 80/94)
Antiguidade e merecimento se alternam a cada vaga, mas quem escolhe e efetiva a promoção é sempre o Defensor-Geral. O dia 22 da série explica os arts. 30 a 33 da LC 80/94.
Quando o concurso da DPU é obrigatório? O critério do 1/5
A LC 80/94 obriga a abertura do concurso da DPU quando um quinto dos cargos iniciais estiver vago. O dia 21 da série explica o ingresso na carreira e a pegadinha da base de cálculo.
DPU nos Estados: onde atua e quem dirige cada unidade
A LC 80/94 define onde a Defensoria Pública da União atua nos Estados e quem dirige cada unidade. O dia 20 da série explica o art. 14 e a pegadinha do convênio obrigatório.
O que faz a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União?
O Corregedor-Geral fiscaliza a conduta dos membros da DPU, mas não julga sozinho. O dia 19 da série explica quem propõe, quem decide e quem julga, pelos arts. 8º, 10 e 13 da LC 80/94.
Como é composto o Conselho Superior da Defensoria Pública da União
O Conselho Superior da DPU tem nove membros: três natos e seis eleitos pela carreira. O dia 18 da série explica os arts. 8º, 9º e 10 da LC 80/94 e a pegadinha do voto de qualidade.
Quem nomeia o Defensor Público-Geral Federal? LC 80/94, art. 6º
O Presidente da República nomeia o Defensor Público-Geral Federal, mas só depois da lista tríplice formada pelos membros da DPU e da aprovação do Senado. O dia 17 da série explica o rito e a pegadinha do quórum.
Quem pode legislar sobre a Defensoria Pública (e quem organiza a do DF)
A Constituição divide entre União, Estados e DF a competência para legislar sobre a Defensoria Pública, e ainda dá à própria instituição a iniciativa sobre sua estrutura. O dia 16 da série explica os dois mecanismos e a pegadinha da EC 69/2012.
Defensor público pode ser removido contra a vontade? A inamovibilidade explicada
A Constituição protege o defensor público contra remoção compulsória por decisão política, mas a LC 80/94 abre uma exceção como sanção disciplinar. O dia 15 da série explica o art. 134, § 1º, e a pegadinha da origem da garantia.
Defensor público recebe salário, vencimento ou subsídio?
O art. 135 da Constituição manda remunerar o defensor público por subsídio, em parcela única. O dia 14 da série explica o que fica vedado, o que continua sendo pago à parte e qual é o teto.