Terceirizado e Decreto 1171: a pegadinha do inciso XXIV
Entenda por que terceirizado, brigadista, vigilante e equipe de limpeza respondem pelo Código de Ética e como a banca cobra essa amplitude do inciso XXIV em concursos públicos.
Servidor temporário e código de ética: o amplíssimo inciso XXIV
Por que o servidor temporário responde ao Decreto 1.171 mesmo sem ser efetivo, e como o inciso XXIV define servidor público em sentido amplíssimo para fins éticos.
Decreto 1171 1994: o codigo de etica do Executivo Federal
Entenda o que e, qual o alcance e por que o Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994 e a norma material que rege a conduta etica do servidor civil federal.
Princípios éticos do servidor público: as 4 exigências paralelas
Legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência formam o quadro ético do servidor. Entenda cada uma, evite a confusão clássica entre legalidade e moralidade e acerte questões em série.
Habermas e a esfera pública: onde se delibera de verdade
A teoria habermasiana da esfera pública conecta debate racional, deliberação democrática e atuação do servidor como mediador entre Estado e sociedade civil.
Byung-Chul Han e a transparência opressiva no Estado
O filósofo coreano-alemão diagnostica a sociedade contemporânea como hipertransparente e mostra como a vigilância horizontal das redes desafia a ética pública.
Modernidade líquida de Bauman: por que o servidor é alvo
O diagnóstico de Zygmunt Bauman sobre vínculos efêmeros, identidades fragmentadas e dissolução da estabilidade ajuda a entender por que o servidor público vira pararraio simbólico em crises.
Luz do sol melhor desinfetante: a frase que cai em prova
Brandeis cunhou em 1913 a metáfora que virou base do princípio da publicidade, do artigo 37 da Constituição e da Lei 12.527, a Lei de Acesso à Informação.
Os 4 requisitos do poder de polícia que a banca exige
Legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade são os quatro pilares consolidados por Hely Lopes Meirelles e cobrados em direito administrativo nos concursos.
Dominação racional legal: por que o cargo manda, não a pessoa
Como a teoria weberiana dos três tipos puros de autoridade fundamenta o serviço público brasileiro e blinda o servidor contra capricho, personalismo e corrupção.