As 4 atribuições da Comissão Setorial no Decreto 1.171
Entenda por que a Comissão de Ética Setorial vai muito além de aplicar censura e como as quatro atribuições do Decreto 1.171 caem em prova de concurso público.
Quadro permanente Decreto 1171: quem está dentro de fato
Entenda por que o quadro permanente vai além do servidor efetivo e por que essa distinção define quem pode integrar a Comissão de Ética Setorial no serviço público.
Pena da Comissão de Ética: só existe censura no Decreto 1.171
A pena da comissão de ética é única: censura. Entenda por que suspensão, demissão e multa estão fora da competência do órgão previsto no Decreto 1.171/94.
Comissionado puro na comissão de ética: pode integrar?
Entenda por que o comissionado puro não pode compor a Comissão de Ética, qual é a exigência de vínculo efetivo e como a banca cobra esse detalhe do Decreto 1.171.
Mandato não coincidente: a renovação parcial da Comissão
O Decreto 1.171 fixa mandato de 3 anos não coincidentes na Comissão Setorial de Ética. Entenda a renovação parcial, a continuidade institucional e as armadilhas de prova.
Comissão de Ética Setorial: a composição que cai em prova
Entenda a composição da Comissão de Ética Setorial segundo o Decreto 1.171/94: 3 titulares, 3 suplentes, mandato de 3 anos não coincidentes e renovação por terços.
Informação Privilegiada Servidor Público: a vedação da alínea L
O inciso XV, alínea L, do Decreto 1.171/1994 proíbe o uso de informação privilegiada em benefício próprio ou de terceiros. Entenda o alcance dessa vedação ética.
Retirar Documento da Repartição: vedação do inciso XV, k
A alínea k do inciso XV proíbe retirar documento, livro ou bem público da repartição sem autorização legal escrita, mesmo com boa intenção de adiantar tarefa em casa.
Alínea g do Decreto 1171: os cinco verbos que pegam
A alínea g do inciso XV do Decreto 1.171 não veda apenas receber propina. Ela pune pleitear, solicitar, provocar, sugerir e receber vantagem indevida.
Solidariedade não justifica silêncio: a pegadinha clássica do CEBRASPE
Entenda por que a solidariedade não justifica silêncio diante de erro do colega e como o Decreto 1.171 veda a conivência ética no serviço público federal.