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Ética no serviço público

Ética no Serviço Público - Raio-X

Resposta rápida

Em Ética para concursos públicos federais, o Decreto nº 1.171/1994 continua sendo o conteúdo mais cobrado em volume, presente em 81,7% dos programas de prova de 2026. O que mudou é que ele deixou de ser quase exclusivo.

Entre os editais de 2016 a 2018 e os de 2024 a 2026, a incidência do Decreto caiu de 87,2% para 62,8%, enquanto integridade, governança, gestão de riscos e transparência saíram de perto de zero para cerca de 35% cada. A média de temas de Ética cobrados no mesmo programa subiu de 2,78 para 3,72, um aumento de 33,5%.

Base: 458 combinações de órgão e edital federais, 3.321 programas de prova e 3.076 cursos únicos, publicados entre 2016 e 2026.

Eu abri os programas de prova de Ética de 458 combinações de órgão e edital federais publicados entre 2016 e 2025, mais tudo que 2026 já colocou na rua até 23 de agosto. Li um por um. A conclusão não é a que a maioria dos materiais de cursinho ainda repete.

O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, continua no centro da preparação. Isso não mudou. O que mudou é que ele parou de andar sozinho.

Como este levantamento foi feito

Não é amostra e não é impressão de professor. É a leitura do conjunto inteiro de programas de Ética publicados em editais da administração pública federal na última década.

  • 458 combinações de órgão e edital
  • 3.321 programas de prova, separados por cargo ou área
  • 3.076 cursos únicos de Ética, depois de remover repetição
  • 292 órgãos e entidades federais

Cada programa foi lido no texto do edital, não em resumo de terceiros. Quando o mesmo órgão repetia o programa em cargos diferentes, a repetição foi contada uma vez só. É por isso que 3.321 programas viram 3.076 cursos únicos: é esse o número que serve de base para todos os percentuais deste artigo.

Pilhas de processos empilhados sobre uma mesa de escritorio, imagem que representa o volume de editais lidos no levantamento.
Dez anos de programa de prova, lidos um a um. O trabalho chato é o que separa dado de achismo.

O tema que mais cai em Ética já não é o Decreto

Essa é a primeira surpresa do levantamento. Quando você ordena os temas pela frequência com que aparecem nos 3.076 cursos, o Decreto nº 1.171 aparece em segundo lugar.

Incidência nos 3.076 cursos únicos de Ética

Temas de Ética por incidência nos 3.076 cursos únicos, editais federais de 2016 a 2026

Posição

Tema cobrado

Incidência

1

Ética no serviço público

80,6%

2

Decreto nº 1.171/1994

78,5%

3

Princípios e valores éticos

43,6%

4

Deveres, conduta e responsabilidade

35,1%

5

Ética, moral e moralidade

29,2%

A diferença entre o primeiro e o segundo colocado é de 2,1 pontos percentuais. É pouco, e não serve para dizer que o Decreto perdeu importância. Serve para outra coisa: mostrar que existe um enunciado mais amplo, "ética no serviço público", que a banca usa como guarda-chuva e que cobre bem mais do que o texto do Decreto.

Vale abrir o quinto colocado. "Ética, moral e moralidade" é o bloco conceitual que sustenta os outros quatro, e é dele que sai a maior parte das questões sobre moralidade pública e conduta do servidor, dentro e fora do expediente.

Um detalhe de método que importa: os temas não são excludentes. O mesmo programa costuma trazer dois, três ou quatro deles somados. É exatamente essa soma que virou o achado principal.

Não foi substituição. Foi acumulação

Quando eu separo os editais de 2016 a 2018 dos de 2024 a 2026, aparece o movimento que dá título a este artigo.

  • Integridade, governança, riscos e transparência: de 1,0% para 35,7% (média do bloco)
  • Decreto nº 1.171: de 87,2% para 62,8%

Incidência por tema: editais de 2016 a 2018 contra editais de 2024 a 2026

Tema

2016 a 2018

2024 a 2026

Variação

Decreto nº 1.171/1994

87,2%

62,8%

24,4 p.p. para baixo

Transparência

3,0%

36,1%

33,1 p.p. para cima

Governança e gestão de riscos

0,1%

35,6%

35,5 p.p. para cima

Integridade

0%

35,4%

35,4 p.p. para cima

Média de temas por programa

2,78

3,72

33,5% para cima

Repare no que a linha navy não diz. Ela não diz que o Decreto saiu do edital. Ela diz que ele deixou de ser quase unânime e virou um item entre vários. Em números absolutos ele continua sendo cobrado na esmagadora maioria dos programas.

Quem ocupou o espaço foi um bloco de temas que praticamente não existia dez anos atrás.

O bloco novo, nos editais de 2024 a 2026

Transparência saiu de 3,0% e chegou a 36,1%. Integridade saiu do zero absoluto e chegou a 35,4%. Governança e gestão de riscos saíram de 0,1% e chegaram a 35,6%. Não é ruído estatístico. É um bloco inteiro de conteúdo que entrou no edital de Ética e ficou.

Esse bloco não caiu do céu. Ele acompanha a própria normatização do tema: a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, e o Decreto nº 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, deram base legal ao que a banca passou a cobrar. Quando existe norma, o edital vem atrás.


A banca não trocou o Decreto por outra coisa. Ela empilhou tema novo em cima do que já estava lá.
O achado central deste levantamento

A cobrança ficou mais larga

Existe uma forma direta de medir isso: contar quantos temas de Ética o mesmo programa de prova cobra ao mesmo tempo.

de aumento na amplitude temática. A média saiu de 2,78 temas por programa nos editais de 2016 a 2018 para 3,72 nos de 2024 a 2026.

Quase um tema a mais no mesmo edital, para o mesmo cargo, com a mesma carga de estudo disponível. Esse é o custo real da mudança para quem está se preparando, e é ele que explica a sensação de que a prova de Ética "ficou mais difícil" sem que nenhuma lei nova tenha sido publicada.

O que 2026 já mostrou

O recorte deste ano merece leitura separada, porque é o que mais se parece com a prova que você vai fazer.

dos programas de 2026 cobram o Decreto nº 1.171/1994. São 420 de 514 programas, distribuídos por 40 combinações de órgão e edital.

Ou seja: o Decreto segue sendo o núcleo. Quem abandonar a lei seca do Decreto para correr atrás de integridade e governança vai errar questão fácil. O movimento certo não é trocar, é somar.

O que fazer com isso no seu estudo

  1. Mantenha o Decreto como base, não como teto. Os deveres do artigo 2º, as vedações e a estrutura da Comissão de Ética continuam sendo o conteúdo com maior retorno por hora estudada. Só pare de tratar isso como o edital inteiro.
  2. Leia o seu edital contando temas, não páginas. Se o programa de Ética do seu concurso lista quatro ou mais assuntos, ele está no padrão novo. Se lista dois, está no padrão antigo e você pode concentrar esforço.
  3. Cubra o bloco novo em nível de conceito. Integridade, governança, gestão de riscos e transparência aparecem em cerca de um terço dos programas recentes e costumam ser cobrados de forma conceitual, não decorada. Saber diferenciar os quatro já resolve a maioria das questões.
  4. Confira a data do seu material. Apostila montada sobre editais de 2016 a 2018 cobre bem o Decreto e ignora um bloco que hoje aparece em um a cada três programas.
  5. Revise o bloco novo com espaçamento. Conteúdo conceitual novo é justamente o que a curva do esquecimento apaga mais rápido, porque não tem lastro de repetição como a lei seca do Decreto.

Perguntas frequentes

O Decreto nº 1.171/1994 ainda cai em concurso público?

Cai, e cai muito. Em 2026 ele aparece em 81,7% dos programas de prova federais analisados, o equivalente a 420 dos 514 programas. Ele deixou de ser praticamente unânime, mas continua sendo o conteúdo mais cobrado em volume dentro da disciplina de Ética.

Qual é o tema mais cobrado em Ética nos concursos federais?

Considerando os 3.076 cursos únicos analisados entre 2016 e 2026, o tema com maior incidência é "ética no serviço público", presente em 80,6% deles, seguido de perto pelo Decreto nº 1.171/1994, com 78,5%.

Preciso estudar integridade e governança para prova de Ética?

Nos editais recentes, sim. Integridade aparece em 35,4% dos programas de 2024 a 2026, governança e gestão de riscos em 35,6% e transparência em 36,1%. Em 2016 a 2018 esses três temas somados não chegavam a 4%. Confira o programa do seu edital: se ele cita qualquer um dos três, é conteúdo cobrado.

Meu material de Ética está desatualizado?

Faça um teste rápido. Se o sumário do seu material trata apenas do Decreto nº 1.171 e de conceitos de ética e moral, ele cobre o padrão de edital de até 2018. O padrão atual pede em média 3,72 temas por programa, contra 2,78 daquele período, com integridade, governança, gestão de riscos e transparência entre os assuntos novos.

Fontes verificadas: 458 editais federais, 2016 a 2026 3.321 programas de prova 3.076 cursos únicos 292 órgãos federais Dados de 2026 até 23/08

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